ALTERACOES NA JORNADA DE TRABALHO | FIM DA ESCALA 6x1

Prezado(a) Cliente,

Gostaríamos de informar que foi publicada em 16 de outubro de 2026 a Emenda 
Constitucional nº 141/2026. Esta emenda altera o art. 7º da Constituição Federal, 
extinguindo a escala 6x1 como regra geral e reduzindo o limite máximo da jornada 
de trabalho no país.

A implementação das novas regras seguirá da seguinte forma:

1. Até 16/12/2026: a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, com 
2 dias de repouso semanal remunerado (um deles, preferencialmente, aos 
domingos). Com acordo ou convenção coletiva, essas 42 horas podem ser 
distribuídas em 5 dias, com jornada diária superior a 8 horas. Sem acordo ou 
convenção, o limite diário continua de 8 horas; como são 5 dias de trabalho, 
a semana fica em 40 horas.

2. Até 16/12/2027: a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais para 
todos, mantidos os 2 dias de repouso semanal remunerado (um deles, 
preferencialmente, aos domingos).

3. Proibição de redução salarial: todo o processo deve ocorrer mantendo a 
integralidade dos salários vigentes e dos pisos da categoria.
Recomendações Práticas Imediatas:

• Revisão de Escalas: Avalie a distribuição atual de turnos e folgas de seus 
colaboradores submetidos ao regime de 44 horas e/ou escala 6x1.
• Análise de Custos e Pessoal: Identifique a necessidade de adequação nos 
sistemas de banco de horas ou possível ampliação de equipe para cobrir 
processos contínuos.
• Cautela: Recomendamos planejar as mudanças internamente, mas evitar 
alterações contratuais precipitadas antes da definição exata das novas 
escalas adequadas ao seu modelo de negócio.

Nos colocamos à disposição para agendar uma reunião de diagnóstico e desenhar 
a melhor estratégia de transição para o seu negócio.