Atualização de Layout da Nota Fiscal Paulistana
Emissão de NFS-e na cidade de São Paulo no contexto da Reforma Tributária
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Efeitos a partir de 01/01/2026
Município de São Paulo manterá o emissor próprio de notas fiscais
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que está realizando adaptações na sistemática atual de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para compatibilizá-la às alterações previstas na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que deu ensejo à Reforma Tributária do Consumo (RTC) e tomando como base o texto da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Nesse sentido, a Fazenda paulistana informa que o município de São Paulo manterá o emissor próprio de notas fiscais, ou seja, as empresas estabelecidas neste município continuarão a utilizar a NFS-e através do sistema municipal atualmente disponível, seja no endereço eletrônico (https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx) ou na forma de emissão via webservice, que é utilizada para integrar seus próprios sistemas de informações com o Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas da Prefeitura de São Paulo.
Em que pese a manutenção do emissor municipal próprio paulistano, o layout atual da NFS-e deverá sofrer alterações para a comportar campos adicionais referentes aos novos tributos advindos da Reforma Tributária do Consumo, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Informamos ainda que o novo layout para a NFS-e municipal paulistana encontra-se em elaboração preliminar e deverá ser disponibilizado para conhecimento público em tempo hábil para adaptações necessárias aos contribuintes.
Impactos para escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas
Para os profissionais contábeis, a atualização do arquivo XSD representa um marco preparatório essencial para a transição tributária que o país vivenciará com a implementação do IBS e da CBS. Escritórios que atuam com clientes prestadores de serviços precisarão garantir que seus sistemas de faturamento estejam compatíveis com os novos campos, evitando inconsistências na emissão e transmissão das notas.
A adaptação também envolve atenção às rotinas de integração entre softwares contábeis e o ambiente municipal, especialmente para quem utiliza emissores próprios de NFS-e via WebService. A compatibilidade técnica será determinante para assegurar o correto recolhimento dos tributos e a conformidade das informações fiscais no ambiente digital.
Diante das mudanças, especialistas recomendam que profissionais de contabilidade e empresas iniciem desde já os testes e ajustes necessários, acompanhando as atualizações do Portal da Nota Fiscal Paulistana. A familiaridade com o novo layout e com os parâmetros técnicos facilitará a adaptação às futuras exigências federais e reduzirá riscos operacionais no período de transição.
Atenciosamente,
CONFIRMY CONTABILIDADE S/S
