Exame toxicológico volta a ser obrigatório para o eSocial

O exame toxicológico voltou a ser obrigatório para o eSocial e houve o retorno do evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado. A Portaria do MTE nº 612, publicada no dia 26 de abril de 2024, alterou a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, e passou a regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.

 

A Nota Técnica S-1.2 de 30 de abril de 2024 trouxe os ajustes de leiaute e a Nota Orientativa S-1.2 trouxe orientações sobre o exame toxicológico no eSocial.

 

A Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024, em relação a exigência do envio ao eSocial; e na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

 

 

Quem deve realizar o exame toxicológico?

Motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, na condição de motorista empregado.

 

 

 

 

Fonte: https://www.madusaude.com.br/exame-toxicologico-obrigatorio-esocial